Reformas no transporte marítimo podem permitir corte de 10% na TEC
Page/Post Excerpt
58353c_6e58ea7a76a943769e6f1d1d330ebcec~mv2

Lucas Ferraz: “Para o segundo corte, faremos nova negociação interna e pretendemos que ele seja permanente” — Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Um novo corte de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul neste ano depende principalmente de duas medidas em elaboração pelo governo federal e ligadas ao transporte marítimo. Na avaliação do Ministério da Economia, a aprovação dessas medidas ajudaria a diminuir o custo de produção no Brasil e abriria espaço para mais um corte da tarifa, que pode ser realizado ainda em 2022.

“Com as reformas que já foram feitas e outras que virão neste ano, entendemos que haverá espaço para outra rodada de redução de 10% da TEC”, disse ao Valor o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.

A TEC é uma espécie de taxa unificada entre os países do Mercosul e cobrada sobre a importação de produtos de fora do bloco, embora não haja incidência sobre diversos bens.

Segundo o secretário, depois da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada no fim de fevereiro, o governo federal anunciará o corte da alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – uma taxa cobrada sobre fretes marítimos. Em transportes de longas distâncias, a alíquota é 25%. Além disso, o Ministério da Economia quer excluir a incidência de impostos sobre a taxa de capatazia. A capatazia é a quantia cobrada pelos portos para movimentar as cargas, montante sobre o qual incidem impostos. Nos cálculos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as empresas importadoras podem economizar anualmente de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão com a mudança na capatazia.

A essas medidas somam-se as reformas realizadas nos últimos anos e que ajudaram a baixar, mesmo que de maneira indireta, os custos de produção no Brasil e melhorar o ambiente de negócios, de acordo com Ferraz. Ele cita como exemplos os novos marcos regulatórios, a independência do Banco Central (BC) e a reforma da Previdência. O Ministério da Economia contratou, inclusive, a Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaborar um indicador que meça as variações do custo de produção no Brasil. A primeira medição está sendo realizada atualmente.

Em novembro de 2021 o governo federal já tinha diminuído a tarifa em 10%. O corte foi temporário, com duração prevista até o fim deste ano. Isso porque as regras do Mercosul estabelecem que um corte permanente precisa ser consensual. O Uruguai, por sua vez, atrelou esse corte à possibilidade de negociar acordos de livre-comércio com outros países que não sejam do bloco, independentemente de os outros integrantes concordarem (a chamada “flexibilidade negociadora”). A partir daí, o Brasil usou uma cláusula que permite o corte de forma temporária.

“Tão logo o Uruguai oficialize o movimento da TEC – e ele não é contrário, mas insiste na flexibilização -, o corte feito pelo Brasil será acompanhado pelos demais sócios e se tornará permanente”, diz Ferraz. “Para o segundo corte, faremos nova negociação interna e pretendemos que ele seja permanente.”

Ainda que a Argentina seja “o maior desafio”, o secretário considera que é possível chegar a um acordo sobre a nova rodada com os demais países do bloco, já que desde 2019 Paraguai e Uruguai “se manifestaram favoráveis a cortes ainda mais ambiciosos da TEC”. Mas, mesmo sem o apoio argentino, “há sempre a possibilidade” de que os países “façam as reduções tarifárias em momentos não necessariamente coincidentes”.

De acordo com ele, o Brasil pode usar “alguma cláusula de exceção que dê embasamento jurídico” para um segundo corte temporário, ainda que o primeiro não tenha se tornado permanente. “Mas sempre buscaremos a via negociada.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais de uma vez que o governo federal pode reduzir a TEC novamente até o fim do ano, mas sem dar maiores detalhes. “Estamos começando a abrir a economia”, disse em fevereiro em evento promovido pelo BTG Pactual. “Baixamos a TEC e podemos baixar de novo antes do fim do governo.”

 

Por Rafael Bitencourt e Rafael Walendorff — De Brasília

25/03/2022

Fonte: Valor Econômico

Deixe um comentário

Preferências
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através do seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Tenha em atenção que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar a sua experiência no nosso website e nos serviços que oferecemos.