Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22), 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com isso, a operação padrão, iniciada em janeiro, será interrompida em todo o país a partir desta quinta-feira. Mesmo com a decisão, a maioria dos auditores demonstra insatisfação com o governo, principalmente com a condução do MGI nas negociações.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), os profissionais têm relatado a precarização das condições de trabalho, especialmente quem atua em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos.
Há, ainda, denúncias de assédio moral dentro das repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e exonerações em massa de cargos de chefia, de acordo com o grupo.
“Embora o movimento seja encerrado, o sindicato reforça que seguirá acompanhando o desdobramento das denúncias dos servidores e de medidas adotadas pelo Mapa quanto à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária”, diz, em nota.
Regulamentação de lei
Entre as pautas com maior atenção dos auditores está a regulamentação da Lei do Autocontrole, medida defendida por grandes empresas do setor produtivo e que não teve, até o momento, uma ampla discussão interna com a carreira.
“A proposta pretende transferir a competência de Estado das inspeções de produtos de origem animal e vegetal para técnicos contratados pela própria indústria, o que pode colocar em risco a segurança dos alimentos aos consumidores”, entende o Sindicato
Mobilização dos auditores
Foto: Anffa Sindical
Iniciado em 22 de janeiro, o movimento dos auditores agropecuários pedia melhores condições de trabalho a partir de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal.
De acordo com os líderes do movimento, o objetivo foi incentivar o governo a tratar a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária de maneira equivalente à arrecadação de impostos, à fiscalização ambiental e à segurança pública.
“Vale destacar que, no período, não houve greve ou paralisações de atividades de defesa agropecuária. Os auditores vinham deixando de cumprir horas extras não remuneradas, mas continuaram respeitando os prazos previstos em normas do Mapa para a liberação de certificados e mercadorias, como, por exemplo, cargas para exportação nos portos brasileiros”.
“Atividades não foram suspensas”
Desde o início da mobilização, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram em nenhum momento suspensas, advoga o Anffa Sindical, exemplificando, dentre elas, o diagnóstico de doenças e pragas previstas em programas de controle do Mapa e a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets, bem como a vistoria de cargas vivas e perecíveis.
Atualmente, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem-estar animal, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados por meio das adidâncias agrícolas.
“Cerca de 20% deste total está apto a se aposentar e a reposição de pessoal por meio de concursos públicos não tem caminhado para atender o volume do agronegócio brasileiro”, destaca o sindicato.
O acordo estabelecido entre o Governo do Estado, Alesc, Prefeitura de Dionísio Cerqueira, Fiesc, Fetrancesc, Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL, ADAC, Abece e com a própria Multilog prevê ainda a realização de estudos e o monitoramento dos números. A intenção é ampliar a margem mínima de 20% das importações gradualmente, com a reavaliação desse percentual pelo menos uma vez ao ano.
Na prática, o escalonamento vai permitir que a aduana de Dionísio Cerqueira promova as adequações necessárias em suas instalações para atender à demanda crescente de cargas que passaram a entrar pela fronteira catarinense na região a partir da vigência da lei. A Multilog se comprometeu a antecipar o investimento de R$ 30 milhões previsto para um segundo momento e aumentar a capacidade atual de 200 para 600 caminhões. A meta, a longo prazo, é ter 700 vagas.
Próximos passos – Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal é o idealizador do conceito criado em 2019 e que resultou na modernização da aduana. Durante a reunião desta terça-feira, se comprometeu a colocar a Medida Provisória editada pelo Governo do Estado em votação nos próximos dias e acredita que os parlamentares vão deliberar para que seja convertida em lei. Ao prefeito Thyago Gonçalves, representantes da Multilog e dirigentes empresariais, o presidente disse concordar com a proposta de flexibilização das regras. “Este é um excelente caminho, mas é importante ter o compromisso de, daqui a 12 meses, voltar a avaliar se é possível aumentar esses percentuais”, reforçou.
O secretário Cleverson Siewert se prontificou a acompanhar pessoalmente o processo, destacou a preocupação do governador Jorginho Mello com o assunto e adiantou que o decreto com todos os detalhes da flexibilização será compartilhado com todos os integrantes da força-tarefa antes de ser publicado, o que demonstra o interesse do Governo do Estado em construir soluções conjuntas. A expectativa é de que a MP seja convertida em lei até 8 de junho, prazo final para a apreciação pelo Poder Legislativo. O decreto com as mudanças deve ser publicado até 10 de junho.
Participam da força-tarefa criada pelo Governo do Estado os dirigentes da Fiesc, Fetrancesc, Faesc, Facisc, FCDL, ADAC, Abece, além do prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gonçalves, e de representantes da Multilog, empresa que detém a concessão das operações na aduana do município. A Alesc também vem acompanhando toda a discussão e colaborando na busca de soluções para o assunto.
Fonte: https://www.canalrural.com.br/agricultura/auditores-agropecuarios-aceitam-proposta-e-encerram-operacao-padrao-em-todo-o-pais/